Presença de Fratura na Mina, Local Impróprio para Armazenamento de Materiais Radioativos, Necessidade de Fortalecimento da Barragem são Medidas Urgentes e Não há Recurso Necessário

A situação das barragens da Indústria Nucleares do Brasil (INB) em Caldas tem despertado crescente preocupação, especialmente após a recente reclassificação da estrutura D4 como barragem pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa mudança acendeu um novo alerta em uma região já marcada por décadas de inquietação devido à presença de material radioativo, como a torta II, resultante do tratamento químico do minério de monazita proveniente de estados como São Paulo.

A D4, originalmente considerada uma bacia de decantação, agora é oficialmente reconhecida como barragem, o que levou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a realizar uma visita técnica à área em 22 de setembro para avaliar as condições das instalações e discutir possíveis riscos.

Durante a visita, a deputada Bella Gonçalvez, que liderou a comissão, observou que, somente após a reclassificação da D4 como barragem, a empresa começou a realizar análises de risco e estabilidade da estrutura. Isso trouxe preocupações adicionais sobre a segurança da área.

Além da deputada Bella Gonçalvez, a visita contou com a presença de gestores da INB, sindicalistas, representantes da sociedade civil da Frente Popular de Luta Anti-Lixo Nuclear e o vereador de Caldas, Daniel Tygel.

A Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC) também foi objeto de atenção durante a visita. Embora muitas de suas instalações já estejam desativadas, o processo de descomissionamento ainda requer a substituição das funções atuais da Cava da Mina, da Barragem de Rejeitos e das Bacias de Decantação no tratamento da drenagem ácida.

Além disso, durante a inspeção, várias necessidades urgentes foram identificadas, incluindo estudos para aprimorar o modelo hidrogeológico da UDC, intervenções para fortalecer a Barragem de Rejeitos da UDC, construção de uma nova estação de tratamento de água e um novo galpão para armazenar a torta II. É importante ressaltar que o orçamento atual para essas ações é de apenas R$ 190 milhões em 10 anos, muito aquém dos recursos estimados necessários, que giram em torno de R$ 2 bilhões, para um período de 27 a 30 anos.

João Viçoso, gerente de descomissionamento da UDC, também mencionou a existência de pontos de fratura na cava da mina que requerem intervenções para evitar a contaminação do lençol freático por material ácido.

Bella Gonçalvez destacou que a visita resultará em importantes encaminhamentos por parte da comissão e enfatizou a necessidade de criar um grupo de trabalho interministerial, com a participação da sociedade, para acompanhar e fiscalizar todo o processo de descomissionamento da unidade de Caldas. A deputada expressou sua preocupação com a ausência dos órgãos ambientais estaduais na visita e enfatizou a importância de um monitoramento mais próximo em Caldas, especialmente considerando os trágicos incidentes ambientais ocorridos em Minas Gerais nos últimos anos.

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