Bares e restaurantes devem disponibilizar cardápio digital, o prazo para implantação é de 30 dias
Atualizado em 08/04/2025
O Procon de Poços publicou nesta terça-feira (8) uma recomendação para que restaurantes, lanchonetes, bares, pizzarias, hamburguerias e demais estabelecimentos do seguimento de “food service” disponibilizem cardápios digitais acessíveis por meio de QR Codes. O objetivo é possibilitar o acesso de clientes com deficiência visual.
Prazo
O prazo para implantação dos cardápios virtuais é de 30 dias. A recomendação acontece após a realização de um pleito apresentado pela Associação de Assistência aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas – AADV-PC.
Como deve ser o cardápio virtual
Os cardápios digitais precisam ter nome do prato, tamanho, descrição detalhada dos produtos que o acompanham e preço, por meio de QR Codes fixados em locais acessíveis e de fácil localização, possibilitando a conversão do texto para áudio.
Tutorial para estabelecimentos
O QR Code pode ser criado de forma gratuita, seguindo um tutorial on-line.
Igualdade de direitos
O Procon municipal levou em consideração que a Constituição Federal assegura a isonomia no direito dos consumidores e que o Código de Defesa do Consumidor veda qualquer tipo de prática ou atividade discriminatória nas relações de consumo, assegurando a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.
O órgão de defesa do consumidor ressalta ainda que é direito básico dos consumidores a informação adequada e clara sobre os diferentes tipos de produtos ou serviços, assegurando-se esclarecimentos quanto as características, qualidade, quantidade, composição, preço e garantia e outros.
Considera também que o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a acessibilidade e eliminação de barreiras, de forma a garantir a autonomia e participação social das pessoas com deficiência, vedada distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, em relação às demais pessoas.
Nesta terça-feira, 8 de abril, é celebrado o Dia Nacional do Braille, que tem como objetivo ampliar a consciencialização sobre a importância do braile como meio de comunicação para pessoas cegas ou com baixa visão. No Brasil, o método foi introduzido por José Álvares de Azevedo, idealizador da primeira escola para o ensino de cegos no Brasil, o Imperial Instituto de Meninos Cegos – o atual Instituto Benjamin Constant. Por isso, no dia 8 de abril, aniversário de José Álvares de Azevedo, é comemorado o Dia Nacional do Braille.
O Sistema Braile foi criado na França, em 1825, por Louis Braille, e de lá para cá continua sendo usado em todo o mundo por pessoas com deficiência visual. Trata-se da representação tátil de símbolos alfabéticos e numéricos que possibilitam a escrita e leitura, através da combinação de 1 a 6 pontos entre si. É lido da esquerda para a direita, com uma ou ambas as mãos e tradicionalmente escrito em papel relevo. Por ser uma linguagem universal, pode ser adaptado a diversos alfabetos. Além de livros e publicações especializadas, é possível encontrar informações no sistema braile em elevadores, museus, cardápios de restaurante, entre outros.
Ações
Em Poços de Caldas, a Secretaria Municipal de Assistência Social está providenciando a confecção de placas em Braille que serão instaladas nos elevadores e também na identificação das secretarias do novo Centro Administrativo, na zona oeste da cidade.
Além disso, o Procon de Poços publicou nesta terça-feira (8) uma recomendação para que os estabelecimentos comerciais disponibilizem cardápios digitais acessíveis, para clientes com deficiência visual.
Já a coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas Públicas de Poços de Caldas está em contato com o Instituto Benjamin Constant para viabilizar a oferta de obras literárias em Braille para a população, na Biblioteca Municipal Centenário.
“A partir das demandas apresentadas nas reuniões da Rede da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estamos trabalhando em conjunto com diversos setores no aprimoramento dos serviços, especialmente na questão da acessibilidade, atuando na garantia de direitos das pessoas com deficiência na cidade”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Marcela de Carvalho.
Instituições
Poços de Caldas conta com a Associação de Assistência aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas, a AADV, instituição parceira da Secretaria de Assistência Social, que atende diversas famílias no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertando acolhimento, estudo, orientação e reflexão junto às pessoas com deficiência visual e estimulando a construção do projeto de vida dessas pessoas, a partir da autonomia.
Ainda no atendimento a pessoas cegas e com baixa visão, o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado “Helen Keller” faz parte da Rede Municipal de Ensino desde 1987. A história da instituição teve início anos antes, em 1972, com a implantação de uma sala de recursos para deficientes visuais, anexa ao prédio da Fundação Gota de Leite (Fungotac). Em 2014, a escola foi transformada em Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado “Helen Keller”, em consonância com a legislação vigente
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