Banco Central amplia segurança do Pix e facilita devolução de valores em casos de golpes

28/08/2025 Destaque, Economia, Golpe, Notícias

Atualizado em 28/08/2025

Novas regras aprimoram o Mecanismo Especial de Devolução; mudanças começam a valer em outubro e serão obrigatórias a partir de 2026

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças no regulamento do Pix que vão facilitar a devolução de valores em casos de fraudes e golpes. O aprimoramento será feito no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta de segurança criada para possibilitar que vítimas recuperem recursos transferidos de forma ilícita.

Como funciona hoje

Atualmente, a devolução do Pix só pode ser feita a partir da conta que recebeu o dinheiro da fraude. No entanto, como os golpistas costumam transferir rapidamente os valores para outras contas, muitas vezes já não há saldo disponível quando a vítima registra a reclamação.

“O cliente faz a reclamação e é comum que a conta já não possua fundos para viabilizar a devolução”, explicou o BC em nota.

O que muda

Com as novas regras, o MED vai rastrear para quais contas os recursos foram transferidos. Essa identificação será compartilhada com os participantes do sistema, permitindo que a devolução seja feita em até 11 dias após a contestação.

Segundo o BC, a medida deve aumentar a identificação de contas fraudulentas e facilitar a recuperação dos valores, além de desestimular novas práticas criminosas. A nova funcionalidade será opcional a partir de 23 de novembro, mas passará a ser obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.

Contestação facilitada

Outra mudança anunciada pelo BC entrará em vigor em 1º de outubro: bancos e fintechs deverão disponibilizar, nos próprios aplicativos, uma função de contestação direta no ambiente Pix. Assim, o usuário poderá solicitar a devolução de forma automática, sem precisar de atendimento humano.

“O autoatendimento do MED dará mais agilidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, destacou o Banco Central.

Fonte: Com informações de BC.