Audiência pública debate merenda escolar, inclusão e novos programas educacionais em Poços de Caldas
Atualizado em 17/12/2025
Projetos analisados pela Câmara discutem ações educacionais voltadas à criança e ao adolescente em Poços de Caldas
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na última segunda-feira (15), uma audiência pública para debater políticas voltadas à atenção à criança e ao adolescente no município, com foco no ambiente educacional. O encontro discutiu quatro Projetos de Lei que estão em análise nas Comissões Permanentes da Casa, conforme determina a Lei Orgânica.
Participaram da audiência a secretária adjunta de Educação, Devorie Guerra, a inspetora da Secretaria Municipal de Educação (SME), Eliza Furtado, e o sargento Hélio José do Nascimento, representando o 29º Batalhão da Polícia Militar. A reunião possibilitou o diálogo entre o poder público e os vereadores, com esclarecimentos sobre propostas que impactam diretamente o cotidiano escolar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Merenda escolar
O primeiro projeto debatido é de autoria do vereador Ricardo Sabino (PL) e institui o Programa de Inspeção de Qualidade da Merenda Escolar na rede municipal de ensino. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência e o controle da qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes.
Entre as diretrizes previstas estão a garantia da qualidade nutricional da merenda, o cumprimento das normas sanitárias e de higiene na manipulação, preparo, armazenamento e distribuição dos alimentos, além da verificação do cumprimento dos contratos firmados com fornecedores e empresas terceirizadas responsáveis pelo serviço.
Transtornos de aprendizagem
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do vereador Marcus Togni (Republicanos), que dispõe sobre o acompanhamento integral de educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
A matéria prevê ações conjuntas das Secretarias de Educação e de Saúde voltadas à identificação, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos estudantes, além da realização de cursos de capacitação para os profissionais envolvidos na execução das atividades.
Práticas religiosas e educação econômica
Outro tema em pauta foi o Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do vereador Aliff Jimenes (PL), que trata da realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino.
Do mesmo vereador, também foi analisado o Projeto de Lei Substitutivo nº 70/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Econômica e Empreendedorismo Juvenil “Jovem Capitalista” nas escolas da rede pública municipal. A proposta prevê a inclusão do programa como atividade extracurricular, em parceria com instituições de ensino superior, cooperativas de crédito, órgãos públicos e entidades do terceiro setor, por meio de oficinas, palestras, jogos educativos, projetos interdisciplinares e visitas técnicas.
Avaliações e próximos passos
Durante a audiência, a Secretaria de Educação apresentou considerações técnicas sobre os projetos, com sugestões de reestruturação e revisão de pontos específicos das matérias. As possíveis alterações serão analisadas pelos autores das propostas.
Os Projetos de Lei seguem em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal. As proposições estão disponíveis para consulta no site oficial do Legislativo: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
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