Aterro sanitário: Município detalha descomissionamento e confirma falta de previsão para usina de reciclagem
Atualizado em 08/12/2025
Resposta enviada ao vereador Douglas Dofu confirma que área antiga está em recuperação

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos encaminhou resposta ao Requerimento 3699/2025, apresentado pelo vereador Douglas Dofu, com informações sobre o descomissionamento do antigo aterro sanitário de Poços de Caldas e as tratativas envolvendo uma possível usina de tratamento de resíduos.
Área do antigo aterro passa por recuperação e monitoramento
De acordo com o documento, a deposição de resíduos domiciliares no antigo aterro, localizado na Fazenda Retiro dos Moinhos, foi encerrada após o início da operação da Estação de Transbordo, que passou a enviar os resíduos urbanos para o aterro licenciado em Casa Branca (SP).
A Prefeitura elaborou, em fevereiro de 2023, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) junto ao Ministério Público de Minas Gerais. O plano prevê ações como:
- drenagem adequada das águas pluviais;
- cercamento da área;
- envelopamento com camada de terra mais espessa;
- monitoramento contínuo.
As medidas estão em andamento e sob supervisão técnica da própria administração.
Município ainda não contratou estudos externos
A Secretaria informou que não foram contratados estudos técnicos e ambientais adicionais além das medidas previstas no PRAD. As ações e o monitoramento estão sendo executados com equipe técnica própria.
Proposta de usina de reciclagem está em análise no PAC
Sobre a instalação de novas estruturas para tratamento de resíduos, a Secretaria confirma que existe uma proposta em análise no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, para implantar uma usina de reciclagem. A ideia é ampliar os serviços de triagem e valorização dos resíduos domiciliares em parceria com cooperativas de catadores.
No entanto, o município destaca que a área do antigo aterro não é adequada para receber a usina devido às características ambientais e de segurança durante o processo de recuperação. Caso o projeto avance, a instalação deverá ocorrer em outro local.
Modelo de parceria ainda não está definido
A Prefeitura afirma que ainda não há definição sobre o modelo de parceria a ser adotado — como concessão, PPP ou consórcio intermunicipal — uma vez que o projeto está em fase inicial de análise de viabilidade.
Sem cronograma para novas estruturas
A Secretaria reforça que o descomissionamento do aterro, conforme previsto no PRAD, ocorreu entre março e novembro de 2023. Entretanto, por se tratar de uma área que continua passando por estabilização ambiental, não há cronograma definido para implantação de novas estruturas de tratamento no local.
O documento é assinado pelo secretário Celso Donato de Morais Filho e foi encaminhado à Câmara Municipal.
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