Aprovado em 1º turno adiamento da cobrança do IPVA em Minas Gerais
Atualizado em 11/12/2024
Proposta prevê início do pagamento em fevereiro e redução do parcelamento de 4 para 3 vezes
Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (10/12/2024), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o adiamento para fevereiro da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.336/15, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
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Os parlamentares optaram pelo substitutivo nº 3, elaborado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O texto estabelece que o recolhimento do imposto será feito a partir de fevereiro, com a possibilidade de parcelamento em até três vezes. Atualmente, o IPVA é cobrado em janeiro.
Além disso, o texto aprovado excluiu do projeto dispositivos que alteravam a Lei 16.190, de 2006, a qual define as tabelas de vencimento das carreiras da área de tributação. Esses dispositivos tratavam da criação da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) para servidores das carreiras de técnico e analista Fazendário de Administração e Finanças.
A proposta seguirá agora para análise em 2º turno pela FFO antes de ser submetida à votação final no Plenário.
Fonte: Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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