Após notificações do Procon, escolas particulares regularizam contratos em Poços de Caldas
Atualizado em 29/01/2026
Instituições cumpriram medidas cautelares relacionadas a cláusulas abusivas, venda casada e cobranças indevidas; processos administrativos continuam em apuração
O Procon de Poços de Caldas informou, nesta quarta-feira (28), que as quatro escolas particulares do município notificadas por irregularidades em contratos de prestação de serviços educacionais cumpriram integralmente as medidas cautelares determinadas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor. A informação foi divulgada por meio das redes sociais oficiais do município.
As notificações tiveram como base a identificação de cláusulas contratuais abusivas, prática de venda casada e cobranças indevidas envolvendo materiais didáticos e livros de literatura exigidos pelas instituições de ensino.
Ajustes contratuais e informações antecipadas
Segundo o Procon, após a intervenção do órgão, as escolas realizaram os ajustes exigidos, incluindo o aditamento dos contratos firmados com os responsáveis legais pelos alunos. As instituições também passaram a disponibilizar, de forma clara e antecipada, as listas completas de materiais escolares e de livros de literatura que serão utilizados ao longo do ano letivo de 2026.
Apesar do cumprimento das medidas cautelares, os processos administrativos seguem em andamento para a apuração definitiva sobre a existência ou não de prática infrativa por parte das instituições notificadas.
Direito de escolha dos pais e responsáveis
A coordenadora do Procon, Fernanda Soares, destacou que a atuação do órgão tem caráter preventivo e educativo, com foco na garantia dos direitos dos consumidores, especialmente no setor educacional.
“Nosso objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em um setor tão sensível quanto a educação. As escolas atenderam às determinações, adequaram seus contratos e hoje os pais têm acesso às informações de forma transparente”, afirmou.
Ela reforçou que a aquisição de livros e materiais por meio da própria escola ou de sites parceiros não pode ser imposta aos consumidores.
“Essa compra deve ser sempre uma opção, uma liberalidade do responsável, e nunca uma obrigação. O consumidor tem o direito de pesquisar preços, comparar valores e escolher onde adquirir os materiais”, explicou.
Compra de materiais e consumo consciente
De acordo com o Procon, pais e responsáveis podem adquirir livros e materiais escolares em livrarias, papelarias, sebos da cidade, sites diversos ou, ainda, optar por materiais de segunda mão. A prática, além de representar economia, contribui para a preservação do meio ambiente.
“Esse é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e precisa ser respeitado”, ressaltou Fernanda Soares.
Nova recomendação será publicada
A coordenadora anunciou ainda que, nos próximos dias, o órgão irá publicar a Recomendação nº 1/2026, documento direcionado às instituições de ensino particulares e aos responsáveis pelos alunos. A iniciativa tem como objetivo alinhar condutas, orientar o mercado educacional e prevenir novas infrações.
“A intenção é evitar que o município enfrente novamente práticas irregulares, garantindo um ambiente mais justo e equilibrado para todos”, pontuou.
Importância das denúncias
Por fim, Fernanda Soares agradeceu aos pais e responsáveis que formalizaram denúncias junto ao órgão de defesa do consumidor.
“Essa parceria com a população é fundamental. As denúncias nos permitem agir, fiscalizar e melhorar continuamente o serviço prestado. Seguiremos trabalhando com seriedade e excelência na defesa do consumidor”, concluiu.
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Comentário (1)
Até parece que eles não sabem quais autorizações não são reais.