Anatel obriga todas as operadoras a usarem sistema contra telemarketing
Atualizado em 03/09/2025
Empresas têm 60 dias para aderir ao serviço que permite aos consumidores evitar ligações de operadoras e bancos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta terça-feira (2) que todas as operadoras de telefonia deverão aderir ao “Não Me Perturbe” em até 60 dias. O sistema permite que consumidores escolham não receber chamadas com ofertas de produtos e serviços de empresas de telecomunicações e instituições financeiras.
Plataforma será obrigatória para todas as operadoras
Até então, o “Não Me Perturbe” era adotado apenas por participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), ligado à Conexis Brasil, que inclui operadoras como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky. Além disso, outras 67 instituições financeiras já estavam listadas no serviço.
Após o prazo de 60 dias, todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, incluindo as de pequeno porte, estarão proibidas de oferecer serviços por telefone a consumidores cadastrados no sistema. Especialistas alertam que muitos brasileiros ainda recebem chamadas indesejadas, pois empresas de telemarketing e até golpistas podem ignorar o cadastro.
A agência explica que o bloqueio não se aplica a ligações destinadas à confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.
Como funciona o “Não Me Perturbe”
Segundo a Anatel, a plataforma ajuda a evitar ofertas de serviços de telecomunicações (telefone, TV e internet) e de instituições financeiras (empréstimos e cartões de crédito).
O cadastro no sistema é simples e rápido. Basta acessar o site www.naomeperturbe.com.br e preencher as informações solicitadas. A partir desse registro, o consumidor pode evitar a coleta de chamadas de empresas que pratiquem telemarketing.
Orientações do Procon
O Procon reforça que os consumidores fiquem atentos ao bloqueio de telemarketing e alerta para não fornecer informações pessoais, como documentos e dados bancários, por telefone ou a desconhecidos.
Caso o bloqueio seja descumprido, é possível registrar uma reclamação diretamente no Procon, localizado na Rua Pernambuco, 572, ou denunciar a irregularidade à Anatel pelo telefone 1331.
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