Atualizado em 19/07/2025

A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o Projeto de Lei que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A medida representa uma conquista histórica da categoria, fruto de mobilização liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV).

A aprovação do projeto é resultado direto das negociações iniciadas ainda no começo de 2025, quando o sindicato e os profissionais da área de saúde reivindicaram a inclusão do repasse no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026. O estudo técnico apresentado pelo sindicato foi decisivo para embasar a proposta e sensibilizar o Legislativo.

Entre os principais pontos do projeto aprovado, destacam-se:

• Repasse integral e anual do IFA, em parcela única, no mês subsequente ao recebimento do recurso federal;
• Inclusão de todos os agentes que atuam tanto na Vigilância em Saúde Ambiental quanto na Atenção Básica;
• Emenda aditiva que assegura o pagamento do incentivo a agentes afastados por motivo de saúde, desde que regularmente vinculados e em pleno exercício das funções no momento do afastamento.

Para o SINDSERV, a aprovação representa uma vitória coletiva.

“Foi a nossa mobilização, o diálogo constante e a resistência que transformaram uma antiga demanda em um projeto aprovado. Agradecemos a cada agente que participou das assembleias, se somou às ações do sindicato e acreditou que a conquista era possível”, destacou a diretoria da entidade, em nota oficial.

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior. O sindicato informou que acompanhará de perto os trâmites finais e cobrará celeridade tanto na sanção quanto na regulamentação da nova legislação, exigindo também transparência no pagamento dos incentivos.

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