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Advogados representam Poços de Caldas no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Atualizado em 03/11/2025

Temas como governança e endividamento financeiro dos municípios marcaram as discussões do evento em Belo Horizonte

Dois advogados de Poços de Caldas representaram o município no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, um dos mais importantes encontros jurídicos do país, realizado em outubro, em Belo Horizonte (MG). Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o evento reuniu dezenas de especialistas, juristas, gestores públicos e acadêmicos de todo o Brasil, além de ministros, membros de tribunais de contas e procuradores, para discutir os desafios contemporâneos da administração pública em um contexto de reformas estruturais, novas exigências de governança e crise fiscal enfrentada pelos entes federativos.

Poços em destaque nacional

Durante o congresso, Adriano Vilela Alves apresentou a comunicação “Governança Pública: Eficiência e Responsabilidade na Gestão Financeira Municipal”. Já Eugênio Carlos Adami abordou o tema “O alto endividamento financeiro dos municípios e o enfrentamento da crise: como aumentar receitas em tempos de reforma tributária”.

Ambos defenderam a importância de repensar a atuação do Estado, promover a cooperação entre os entes federativos e fortalecer os mecanismos de gestão e controle. A participação de Poços de Caldas no evento reforçou o protagonismo do município no cenário jurídico e administrativo nacional, demonstrando o compromisso local com boa gestão, desenvolvimento sustentável e fortalecimento da cidadania.

Reflexão e inovação na gestão pública

O congresso trouxe uma série de painéis temáticos sobre inovação tecnológica na administração pública, ética na gestão e desafios da transformação digital. Entre os tópicos discutidos estiveram novas formas de contratação pública, responsabilização de agentes públicos e boas práticas de integridade e compliance governamental.

Para Adriano Vilela, o evento foi uma oportunidade para o intercâmbio de experiências entre municípios.

“É fundamental que as cidades dialoguem e compartilhem soluções. Muitos problemas enfrentados por Poços de Caldas são semelhantes aos de outras regiões. Participar deste congresso foi de extrema importância, pois nos permitiu debater os grandes desafios da administração pública e aprender com mestres como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Antonio Anastasia”, destacou.

Já Eugênio Adami ressaltou a necessidade de pensar o Direito Administrativo de forma dinâmica:

“O Direito Administrativo não pode ser visto apenas como um conjunto de normas, mas como um campo vivo, que deve responder às demandas sociais, econômicas e fiscais de um país em constante transformação.”

Compromisso com transparência e responsabilidade

A participação dos advogados poços-caldenses no congresso representou não apenas o município, mas também o compromisso com um modelo de administração pública pautado na governança, na responsabilidade fiscal e na transparência.

“Governar bem é fazer o certo da maneira certa”, concluiu Vilela.
“Enfrentar a crise é possível quando se alia técnica, planejamento e ética na condução das finanças públicas”, complementou Adami.

 

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