A secretária municipal de Educação, Maria Helena Braga, informou que, na Rede Municipal de Ensino, a proibição do uso de aparelhos celulares pelos alunos está a cargo da equipe gestora de cada unidade.

O assunto está na pauta de discussões da reunião que será realizada no dia 23 de fevereiro, com os diretores e vice-diretores das 25 escolas municipais de Poços de Caldas.

A secretária alerta que não há uma legislação específica sobre o tema.

“Não temos uma previsão legal para proibir o uso em toda a Rede Municipal. Sobre o tema, há uma Portaria do ano de 2018, que estabelece que o celular fica a critério da gestão de escola”, informa.

Maria Helena destaca que a Portaria de 2018 estipula que a decisão sobre o uso dos celulares fica a critério da gestão escolar.

“Cada escola sabe se deve proibir o celular ou usá-lo para pesquisa. Entretanto, não é permitido que os celulares fiquem nas mãos dos alunos durante o período de aula, quando não há o uso pedagógico da ferramenta”, destaca a secretária municipal de Educação, Maria Helena Braga.

“Neste sentido, cada gestor vai gerenciar essa questão, de acordo com a realidade de sua unidade, junto ao seu corpo docente e comunidade escolar”, completa.

A decisão sobre a proibição ou utilização dos celulares para fins pedagógicos é deixada a critério de cada escola, contudo, é enfatizado que os dispositivos não devem permanecer nas mãos dos alunos durante as aulas, a menos que haja um propósito educacional claro.

Escolas públicas e particulares no Brasil e em outros países têm ampliado a restrição aos celulares a partir de estudos que apontam graves consequências do uso excessivo do aparelho por crianças e adolescentes, tanto para o aprendizado quanto para a saúde mental. Consequentemente, o veto aos celulares em sala de aula está se tornando cada vez mais comum em várias instituições de ensino, e algumas escolas já estão adotando até mesmo o banimento total desses dispositivos no ambiente escolar, geralmente com o apoio das famílias.

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