A Câmara de Poços concluiu a última etapa de discussão do Projeto de Lei n. 75/2023, delineando a proposta orçamentária para o ano de 2024. Este documento, que totaliza R$ 1.707.328.563,21 (um bilhão, setecentos e sete milhões, trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e sessenta e três mil e vinte um centavo), foi submetido a uma minuciosa análise pelas Comissões Permanentes e recebeu contribuições substanciais com 44 emendas por parte dos vereadores. O próximo passo é aguardar a sanção do Poder Executivo.

A magnitude do orçamento abrange a esfera tanto da Administração Direta quanto da Indireta, distribuindo recursos de maneira específica entre os diversos órgãos municipais. Os montantes designados são expressivos: Prefeitura – R$ 1.501.418.751,04 (um bilhão, quinhentos e um milhões, quatrocentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos); Câmara – R$ 29.880.000,00 (vinte e nove milhões e oitocentos e oitenta mil reais); DMAE – R$ 125.870.694,67 (cento e vinte e cinco milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos); Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.256.490,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais); IASM – R$ 40.750.000,00 (quarenta milhões e setecentos e cinquenta mil reais); Fundação Jardim Botânico – R$ 3.402.627,50 (três milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos); Águas Minerais Poços de Caldas – R$ 2.750.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais).

O projeto, que passou por um processo participativo, incluindo uma audiência pública em outubro, atende criteriosamente à Lei n. 4.320/64. Destaca-se, especialmente, a alocação específica para setores cruciais: ensino – R$ 390.696.913,47 (trezentos e noventa milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e treze reais e quarenta e sete centavos); saúde pública – R$ 428.903.289,00 (quatrocentos e vinte e oito milhões, novecentos e três mil, duzentos e oitenta e nove reais); despesas com pessoal – R$ 637.144.360,40 (seiscentos e trinta e sete milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). Adicionalmente, o orçamento busca equilíbrio, prevendo estimativas para outras áreas do município, visando um investimento estratégico e abrangente.

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