33 milhões do Fundeb seguem sem explicação em Poços de Caldas, admite Prefeitura
Atualizado em 11/07/2025
Vereador Tiago Mafra cobra transparência e denuncia prejuízos à educação municipal
A Prefeitura de Poços de Caldas voltou a admitir oficialmente que ainda não sabe explicar a origem de uma diferença de R$ 32.965.623,41 nos recursos do Fundeb, referentes ao exercício de 2024. O montante, destinado exclusivamente para a educação municipal, permanece sem justificativa clara, conforme resposta enviada ao vereador Tiago Mafra (PT) e à Câmara Municipal.
A manifestação foi feita por meio do Ofício 0421/2025-SMEPC-GAB.SEC, assinado pela secretária adjunta de Educação, Devorie Fraga de Melo Guerra, e enviada ao Legislativo no último dia 3 de julho.
Prefeitura atribui problemas a ataque cibernético
No documento, a Prefeitura informa que as Secretarias Municipais de Educação e de Gestão Financeira seguem trabalhando nas pendências e que, até o momento, não dispõem das respostas requeridas sobre as inconsistências apontadas entre os demonstrativos financeiros e os extratos bancários.
A administração municipal voltou a atribuir as dificuldades a um ataque hacker sofrido pelo sistema da Prefeitura, que teria comprometido arquivos de prestação de contas e dificultado a conferência de informações desde 2010. A Secretaria de Gestão Financeira reconheceu que só recentemente solicitou ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) os arquivos oficiais do período entre 2010 e 2023.
Parlamentar denuncia falta de transparência
Nas redes sociais, o vereador Tiago Mafra classificou a resposta oficial como insatisfatória e alertou para os prejuízos causados à educação pública.
“Há meses cobramos explicações da Prefeitura sobre essa diferença de R$ 33 milhões no saldo do Fundeb. A resposta oficial? ‘Ainda não dispomos das respostas requeridas’. Traduzindo: não sabem onde está o dinheiro”, escreveu o parlamentar.
Mafra também criticou o fato de, enquanto o impasse permanece, o município não pagar o piso nacional do magistério e manter escolas com problemas estruturais, desvalorizando a educação municipal.
Contas aprovadas, mas com ressalvas
Questionada sobre como comprovar que as divergências são técnicas e não fruto de má gestão ou uso indevido dos recursos, a Prefeitura respondeu que as contas municipais, mesmo com ressalvas, foram aprovadas pelo Conselho do Fundeb e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Segundo a Secretaria de Gestão Financeira, não há indícios de má gestão, e sim de inconsistências técnicas a serem corrigidas.
Relatórios ainda pendentes
A Prefeitura não apresentou, até o momento, a listagem de empenhos que justifiquem a aplicação dos valores. Segundo o ofício enviado à Câmara, os relatórios definitivos ainda estão sendo elaborados.
Para o vereador Tiago Mafra, a situação segue grave:
“Culpam um ataque hacker, mas quem perde é o povo. Nós não vamos parar de exigir clareza e responsabilidade”, reforçou.
Entenda o caso
O problema começou a ser identificado durante a fiscalização das contas do Fundeb de 2024, quando foi constatada uma diferença superior a R$ 32 milhões entre os registros financeiros oficiais e os extratos bancários da conta do fundo. Desde então, vereadores têm cobrado respostas e a apresentação de documentos que comprovem a destinação dos recursos.
Outro caso de R$ 33 milhões: na Saúde, situação também preocupa
É importante destacar que esse caso envolvendo os recursos do Fundeb não se confunde com outra denúncia recente envolvendo a área da Saúde. No último dia 27 de junho, o programa Amigo Promotor, exibido pela Sulminas TV, recebeu o Controlador-Geral do Município de Poços de Caldas, Dr. Vinícius Gadben. Durante a entrevista, ele revelou que uma auditoria da Controladoria identificou um passivo de R$ 33 milhões na Secretaria Municipal de Saúde, sendo R$ 17,5 milhões sem qualquer empenho, o que fere as normas da administração pública.
O montante inclui dívidas com fornecedores e o polêmico convênio com a Santa Casa de Salto de Pirapora, rompido judicialmente em janeiro deste ano. Segundo Gadben, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público e aguarda desdobramentos.
Dois valores iguais, dois problemas diferentes
Apesar de os números coincidirem, os R$ 33 milhões do Fundeb e os R$ 33 milhões da Saúde dizem respeito a situações completamente distintas. No caso do Fundeb, trata-se de uma diferença não justificada entre os saldos financeiros e os registros oficiais da Prefeitura referentes a verbas federais destinadas à educação. Já na Saúde, a auditoria apontou um passivo de dívidas acumuladas pela Secretaria Municipal, com parte sem registro de empenho — o que impede a quitação formal e compromete a execução orçamentária.
Ambos os episódios, no entanto, levantam preocupações sobre a transparência e a gestão das contas públicas no município e seguem sob apuração dos órgãos de controle e fiscalização.
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Comentário (1)
Nada para nos preocuparmos, afinal é apenas a prestação de contas de módicos sessenta e cinco milhões de dinheiro público resultado de pagamento de impostos. Mas pelo que dá para entender trata-se de diferentes diferentes administrações, que também envolve períodos do PT.
A relação de dinheiro público com a política é promiscua . Ninguém se salva.
Absurdo