20 de Novembro: Consciência Negra é Agora Feriado Nacional em Todo o País

Setor de comércio e serviços deve seguir obrigações trabalhistas específicas para o funcionamento na data

A partir de 2024, o dia 20 de novembro passará a ser celebrado como feriado nacional, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. A data, que já era reconhecida em diversos estados e municípios brasileiros como Dia da Consciência Negra, é dedicada a homenagear Zumbi dos Palmares, figura histórica que representa a luta contra a escravidão no país e a resistência do povo negro.

A nova lei expande a comemoração para todo o território nacional, reafirmando a importância da data para a memória e para a promoção da igualdade racial.

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O feriado, no entanto, traz implicações para o setor de comércio e serviços. Segundo informações da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) permitem a abertura das lojas em feriados, com algumas exceções, como Natal e Réveillon, quando o funcionamento é geralmente vedado. No caso do Dia da Consciência Negra, a abertura das lojas no dia 20 de novembro é, em regra, autorizada pelos acordos coletivos.

Com o novo status de feriado nacional, as empresas deverão observar as regulamentações trabalhistas aplicáveis, como a concessão de folga ou o pagamento de abono ou gratificação aos funcionários que trabalharem no dia.

Além disso, as empresas precisam cumprir outras obrigações previstas nas convenções coletivas, que regulamentam o trabalho em dias de feriado.